02/09/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

DEFIROo requerimento de consulta ao sistemaINFOJUD, formulado na petição de ID. 244688982.
14/08/2025 23:01

Recebidos os autos
14/08/2025 23:01

Deferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE).
31/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 17:37

Recebidos os autos
26/07/2025 17:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/07/2025 17:37

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2025 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2025 20:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 23:37

Recebidos os autos
09/07/2025 23:37

Indeferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de LAIZES ALVES DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:03

Recebidos os autos
11/06/2025 00:03

Embargos de declaração não acolhidos
02/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 23:34

Recebidos os autos
21/05/2025 23:34

Indeferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
06/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 22:49

Recebidos os autos
28/04/2025 22:49

Deferido em parte o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
04/04/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:07

Recebidos os autos
20/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708396-54.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente intimada da penhora, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo, que se encerrou em 24.02.2025.

De ordem, nos termos da Portaria n.º 02/2022 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, se da parte exequente ou do seu i. patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação e procuração atualizada juntada aos autos, bem como indique os dados bancários (Banco, Agência, Conta e tipo de conta (corrente ou poupança) e/ou chave PIX (sistema aceita apenas CPF ou CNPJ) que deverá receber a transferência.

Considerando que a penhora foi parcial, intime-se, ainda, para que junte aos autos a planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

Santa Maria/DF, 26 de fevereiro de 2025 12:46:28.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
26/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:45

Desentranhado o documento
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2025 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 17:53

Recebidos os autos
16/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:39

Recebidos os autos
13/12/2024 19:39

Deferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE).
29/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:46

Recebidos os autos
07/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:46

Embargos de declaração não acolhidos
01/10/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:58

Recebidos os autos
17/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2024 17:53

Processo Desarquivado
02/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:16

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:50

Recebidos os autos
29/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:50

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 14:24

Recebidos os autos
19/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:24

Indeferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
05/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
03/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/04/2024 00:01

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 08:55

Recebidos os autos
08/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2024 08:55

Indeferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
07/03/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2024 01:46

Processo Desarquivado
21/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 12:25

Recebidos os autos
23/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de LAIZES ALVES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de LAIZES ALVES DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708396-54.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: LAIZES ALVES DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA DECISÃO O exequente opôs embargos de declaração no ID 167983954, em face da decisão de ID 167352221, alegando omissão em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a decisão proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da decisão.

Ante o caráter integrativo dos embargos, esclareço que, conforme explícito na decisão de ID. 164551618, o exequente foi intimado para bens penhoráveis da parte devedora, ciente de que a inércia ensejaria a suspensão do feito por execução frustrada, nos termos do art. 21, inc.

II e §1º, do CPC.

Na petição seguinte (ID. 165578870), o credor limitou-se a requer a inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, nada mais requerendo.

Patente que não há o que se falar em decisão surpresa, tendo em vista que a suspensão determinada pela decisão ID. 167352221 é mero desdobramento expressamente informado ao exequente.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
24/08/2023 08:50

Recebidos os autos
24/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:50

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708396-54.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: LAIZES ALVES DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA DECISÃO Promova-se a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplementos do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo arguição de impedimento, suspeição ou providências urgentes (art. 923, CPC).

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Com a publicação desta decisão, certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar da publicação desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de instrumento particular de confissão de dívida(ID. 136494412), aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 25/05/2023, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
02/08/2023 18:38

Recebidos os autos
02/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2023 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:36

Recebidos os autos
07/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:36

Deferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE).
20/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:09

Recebidos os autos
15/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:09

Deferido o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE).
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LAIZES ALVES DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2023 23:20

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
21/05/2023 10:53

Desentranhado o documento
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 13:25

Recebidos os autos
17/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:25

Deferido em parte o pedido de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0021-78 (EXEQUENTE)
20/04/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:41

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:39

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:24

Decorrido prazo de LAIZES ALVES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 18:23

Expedição de Mandado.
06/02/2023 18:20

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 16:26

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:36

Recebidos os autos
19/09/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/09/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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