16/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:57

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de JULIANO CARLOS GUIMARAES em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:52

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:52

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:30

Recebidos os autos
10/10/2023 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2023 14:24

Recebidos os autos
10/10/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
01/09/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 18:00

Recebidos os autos
31/08/2023 18:00

Deferido o pedido de JULIANO CARLOS GUIMARAES - CPF: *61.***.*00-20 (REQUERENTE).
29/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/08/2023 15:16

Processo Desarquivado
29/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 19:04

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de JULIANO CARLOS GUIMARAES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizado (correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês) a contar da data desta sentença; Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

A requerida fica desde já intimada de que deverá efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do cumprimento de sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme art. 523, §1º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 3 de agosto de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
04/08/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/08/2023 22:13

Recebidos os autos
03/08/2023 22:13

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 15:01

Recebidos os autos
01/08/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de JULIANO CARLOS GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:22

Decorrido prazo de VEGA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/07/2023 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 18/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 11:55

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 00:14

Recebidos os autos
17/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 13:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:19

Recebidos os autos
19/05/2023 15:19

Deferido o pedido de JULIANO CARLOS GUIMARAES - CPF: *61.***.*00-20 (REQUERENTE).
15/05/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/05/2023 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:29

Recebidos os autos
24/03/2023 20:29

Determinação de redistribuição por prevenção
24/03/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/03/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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