08/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:01

Transitado em Julgado em 03/08/2023
07/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE ALVES TOMAZ em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716079-32.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE ANTONIO FIELDING LOSSIO REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE ALVES TOMAZ SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 167288680.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
03/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:34

Recebidos os autos
03/08/2023 14:34

Homologada a Transação
02/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/08/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/07/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 00:14

Recebidos os autos
20/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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