22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:13

Expedição de Alvará.
09/07/2025 18:03

Recebidos os autos
09/07/2025 18:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/07/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0714780-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: WALLYSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOAO PEDRO LEANDRO DE MELLO, MANUELA PEREIRA DE FREITAS, YOLANDA ANDREIA DE PAIVA CAVALCANTE, DEUSDETH SILVA DE ALMEIDA, JOAO CARLOS BORGES MACHADO, TOMAZ ELIAS MONTEIRO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica parte requerente intimada a entrar em contato com a CEGOC, através do telefone (61) 3103-7702 ou do e-mail [email protected], para agendar a retirada do bem apreendido, apresentando cópia do Alvará ID 240799654 e da ordem de serviço aberta no sistema SIGOC (ID 241145825), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da decisão e decreto de perdimento do objeto.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 18:21:21.

MARILIA LIMONGI DE CASTRO Servidor Geral
30/06/2025 18:19

Juntada de comunicação
27/06/2025 10:32

Expedição de Alvará.
26/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:08

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0714780-89.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: WALLYSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANUELA PEREIRA DE FREITAS apresentou comprovante de propriedade dos aparelhos telefônicos e esclareceu sobre a nota fiscal juntada ao ID 236164014, em nome de pessoa diversa que, segundo ela, trata-se do seu ex-companheiro (ID 239221504).

Diante da juntada dos comprovantes de propriedade dos aparelhos telefônicos: iPhone 11 Pro Max e do Motorola E20, DEFIRO a restituição dos objetos descritos nos itens 09 e 10 do AAA n. 91/2024.

No que se refere ao aparelho de televisão TV LED 55" 55P65US SMART/NETFLIX/4K/WIFI, marca TCL (item 14), uma vez que consta expressamente como adquirente do referido bem na nota fiscal acostada aos autos Givaldo Augusto da Silva Vieira, (ID 236164014), INTIME-SE para que se manifeste acerca do pedido de restituição formulado por Manuela Pereira de Freitas.

Caso não haja oposição por parte do referido proprietário, desde já, autorizo a restituição do aparelho à requerente.

Com relação aos demais bens, considerando a ausência de documentação, INDEFIRO o pedido.

Expeçam-se as diligências necessárias.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
23/06/2025 16:30

Recebidos os autos
23/06/2025 16:30

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
18/06/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/06/2025 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:03

Recebidos os autos
17/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 09:14

Expedição de Alvará.
06/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:10

Recebidos os autos
04/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:00

Recebidos os autos
19/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
16/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
25/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:50

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Brasília
14/12/2024 14:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/12/2024 14:15

Outras decisões
14/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 11:20

Juntada de gravação de audiência
14/12/2024 07:39

Juntada de laudo
13/12/2024 20:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
17/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:46

Desapensado do processo #Oculto#
24/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
19/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
19/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
19/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
17/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
14/06/2024 10:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2024 10:14

Outras decisões
14/06/2024 09:13

Juntada de gravação de audiência
14/06/2024 06:09

Juntada de laudo
13/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:11

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
13/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
13/06/2024 11:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/06/2024 11:51

Outras decisões
13/06/2024 09:11

Juntada de gravação de audiência
13/06/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/06/2024 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:29

Juntada de laudo
12/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/06/2024 14:25

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado
12/06/2024 14:22

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
12/06/2024 14:22

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
12/06/2024 14:22

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
12/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2024 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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