09/09/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 03:25

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 10:23

Recebidos os autos
02/09/2025 10:23

Declarada incompetência
28/08/2025 07:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 06:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2025 06:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717076-90.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZETE APARECIDA VIEIRA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a Autora distribuiu duas ações contra o ora Réu, as quais possuem petições iniciais virtualmente idênticas, com a mesma fundamentação e pedido, a saber, a impugnação da taxa de juros aplicada em duas operações contratadas pela Autora.

Há, assim, patente risco de prolação de decisões conflitantes acaso os feitos sejam decididos separadamente, o que impõe a reunião das ações para julgamento conjunto (art. 55, §3º, do CPC), devendo prevalecer a competência da 2ª VC de Águas Claras, à qual a primeira ação foi distribuída (0717055-17.2025.8.07.0020).

Materializada, pois, a hipótese prevista no art. 55, §3º, do CPC, declino a competência para julgamento do presente feito à 2ª Vara Cível de Águas Claras, à qual os autos devem ser remetidos, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2025 12:16:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/08/2025 16:13

Recebidos os autos
12/08/2025 16:13

Determinação de redistribuição por prevenção
08/08/2025 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2025 11:04

Recebidos os autos
04/08/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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