10/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:04

Recebidos os autos
26/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 18:12

Recebidos os autos
06/07/2025 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/07/2025 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708569-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA FELIX JACQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

A autora, em 15 dias, deverá emendar a inicial para as seguintes providências: 1.

Atribuir valor à causa na inicial, conforme determina o artigo 319 do CPC. 2.

Recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no valor que será atribuído à causa.

O pedido de gratuidade deve ser indeferido, tendo em vista que a autora percebe remuneração bruta equivalente a R$ 7.000,00.

Tal valor é incompatível com o pedido de gratuidade processual, uma vez que é a remuneração e não as despesas que evidenciam a capacidade econômica.

Após a emenda, voltem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/06/2025 15:04

Recebidos os autos
30/06/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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