10/09/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de FELIPE DUTRA BANDEIRA SOARES, por ausência de justa causa e por ilegitimidade ativa do Ministério Público.
26/08/2025 11:41

Recebidos os autos
26/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:41

Rejeitada a denúncia
25/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/08/2025 17:05

Recebidos os autos
20/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0710061-52.2024.8.07.0005 Assunto: Ameaça (3402) Réu: FELIPE DUTRA BANDEIRA SOARES DESPACHO A denúncia foi recebida em 18/06/2025 (ID 240021787).

Intimada, a defesa não se manifestou no prazo legal.

Contudo, considerando a imprescindibilidade da peça, concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias à defesa para que apresente resposta à acusação, sob pena de responsabilização por abandono da causa nos moldes do art. 265 do CPP e de comunicação a OAB para as medidas administrativas pertinentes.

Findo o prazo e inerte a defesa, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo advogado ou informe que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, devendo ficar ciente de que, caso permaneça inerte, a Defensoria Pública será nomeada, a fim de evitar-lhe prejuízo, nada impedindo a constituição posterior de novo advogado.

Transcorrido o prazo sem que seja constituído novo advogado ou informado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, nomeio-a, desde já, para o patrocínio do denunciado, devendo os autos serem remetidos ao órgão para apresentar resposta à acusação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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21/07/2025 11:28

Recebidos os autos
21/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2025 17:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:52

Recebidos os autos
18/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:51

Determinado o Arquivamento
18/06/2025 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/06/2025 16:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2025 18:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
19/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 18:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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