05/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:49

Expedição de Autorização.
23/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 09:13

Recebidos os autos
18/07/2025 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de EVANDRO LACERDA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré ao pagamento das quantias de:
23/06/2025 18:41

Recebidos os autos
23/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2025 19:33

Recebidos os autos
14/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição de réplica
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:47

Recebidos os autos
06/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:47

Outras decisões
17/02/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de EVANDRO LACERDA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 17:08

Recebidos os autos
16/01/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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