06/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
06/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de LUCIENE DE QUEIROZ SILVA SOUZA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de LUCIENE DE QUEIROZ SILVA SOUZA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705583-10.2024.8.07.0002 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Polo Ativo: KAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA Polo Passivo: LUCIENE DE QUEIROZ SILVA SOUZA SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime que apura a prática, em tese, da infração penal descrita nos artigos 139, caput, e 141, III, e § 2º, ambos do Código Penal, por LUCIENE DE QUEIROZ SILVA SOUZA (ID 216362088).

O Ministério Público requereu a designação de audiência de conciliação (ID 217281602).

Realizada audiência, as partes entabularam acordo de composição dos danos (ID 232922958).

O acordo foi homologado (ID 233738261).

Sobreveio notícia de cumprimento da transação penal (ID 240001409). É o breve relatório, embora dispensável, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIENE DE QUEIROZ SILVA SOUZA, e DETERMINO o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e artigo 395, II, do Código de Processo Penal.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência.

Intimem-se o investigado e a vítima.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
23/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:31

Recebidos os autos
23/06/2025 15:31

Extinta a punibilidade de LUCIENE DE QUEIROZ SILVA SOUZA - CPF: *00.***.*26-83 (REPRESENTADO) por composição civil dos danos
23/06/2025 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/06/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de KAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:05

Recebidos os autos
25/04/2025 17:05

Homologada a Transação
23/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
23/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/04/2025 15:11

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 15/04/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:33

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/11/2024 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/11/2024 20:40

Recebidos os autos
12/11/2024 20:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
11/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/11/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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