29/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MACAPA ALIMENTOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HELIO RENATO BARBOSA FARIA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 19:19

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENARas rés, de forma solidária, ao pagamento da quantia deR$ 5.616,69(cinco mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), a título deestadia não paga, valor que deverá ser corrigido monetariamente peloIPCAa partir do vencimento da obrigação (04/11/2024), e acrescido dejuros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da data da citação. 2) CONDENARas rés solidariamente ao pagamento da quantia deR$ 10.014,78 (dez mil e quatorze reais e setenta e oito centavos), referente àpenalidade prevista no §4º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018, valor que deverá ser corrigido monetariamente peloIPCAdesde o ajuizamento da demanda, e acrescido dejuros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2025 16:50

Recebidos os autos
23/06/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/05/2025 18:48

Recebidos os autos
05/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de MACAPA ALIMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:00

Recebidos os autos
15/04/2025 15:00

Outras decisões
11/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:11

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MACAPA ALIMENTOS LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/02/2025 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de representação
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 02:17

Recebidos os autos
20/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2025 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 17:24

Recebidos os autos
22/01/2025 17:24

Deferido o pedido de HELIO RENATO BARBOSA FARIA - CPF: *94.***.*33-72 (REQUERENTE).
08/01/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/12/2024 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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