29/09/2023 19:09

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:35

Recebidos os autos
22/09/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/09/2023 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 19:38

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de IPACIA VALENTINI DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de SALOMAO REIS DE SOUZA *36.***.*02-63 em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:35

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736499-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA EXECUTADO: SALOMAO REIS DE SOUZA *36.***.*02-63, IPACIA VALENTINI DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de execução com origem em encargos locatícios.

Apresentada planilha de débito pelo Exequente ao id 146825796, no valor de R$ 23.901,10, o bloqueio via SISBAJUD resultou em bloqueio integral do débito, o qual foi convertido em penhora.

Intimada a parte credora para manifestar se o débito foi quitado, este informou que subsiste, ainda, valores remanescentes a serem pagados.

Data venia, em que pese a manifestação do Exequente, não lhe assiste razão.

Pretende o Exequente novo bloqueio via SISBAJUD, para quitar os consectários legais referentes ao débito que compreendem o período entre a data da apresentação da planilha e a data do bloqueio.

O bloqueio via SISBAJUD demonstrou êxito em bloquear o valor integral constante da planilha do débito do Exequente.

Ademais, é óbvio que, entre a data da apresentação da planilha até a data do bloqueio via SISBAJUD decorre um certo lapso temporal, uma vez que os próprios trâmites processuais demandam tempo - prazo para analisar a petição, prazo para realizar a pesquisa, etc.

Fosse assim, nenhum débito seria quitado, pois sempre haveria atualização do débito até o efetivo bloqueio via SISBAJUD.

Não obstante, verifico, aqui, princípio do adimplemento substancial, em que o débito pode ser considerado cumprido, mesmo que não tenha sido quitado integralmente, caso o valor pago seja considerado significativo o suficiente para atingir os objetivos do contrato ou do acordo estabelecido entre as partes.

Por essas razões, INDEFIRO o pedido do Exequente e JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc.

II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pelo devedor.

Transitada em julgado, e pagas as custas remanescentes, acaso devidas, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 15:13

Recebidos os autos
07/08/2023 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:20

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de IPACIA VALENTINI DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de SALOMAO REIS DE SOUZA *36.***.*02-63 em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:45

Recebidos os autos
20/06/2023 17:45

Outras decisões
11/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de SALOMAO REIS DE SOUZA *36.***.*02-63 em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:58

Decorrido prazo de IPACIA VALENTINI DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:19

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:32

Recebidos os autos
10/02/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/12/2022 07:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SALOMAO REIS DE SOUZA *36.***.*02-63 em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de IPACIA VALENTINI DE SOUZA em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/10/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 18:11

Recebidos os autos
30/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/09/2022 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704273-70.2023.8.07.0012

Isis Lira de Jesus

Banco Itau Veiculos S.A

Advogado: Elton Tomaz de Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0703718-81.2022.8.07.0014

Ana Paula Matos Rodrigues

Bx Consultoria em Gestao Empresarial e F...

Advogado: Marcelo Guimaraes Berriel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0700859-97.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Mcj Industria e Comercio de Cosmeticos E...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0701732-71.2022.8.07.0021

Fogo Gersgorin - Sociedade Individual De...

Mary Martins Vieira

Advogado: Fogo Gersgorin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0704631-62.2023.8.07.0003

Siga Credito Facil LTDA

Rosangela Camilo de Sousa

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 14:36

Exibir Processo