16/10/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:51

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717049-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DE ARAUJO FILHO CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 17:12:40.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
29/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:19

Recebidos os autos
22/09/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
18/09/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 19:36

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DE ARAUJO FILHO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:35

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717049-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS EXECUTADO: PEDRO BERNARDO DE ARAUJO FILHO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução entre as partes acima mencionadas, tendo o exequente, no id. 164296662, noticiado o pagamento do débito antes da efetivação da citação.

Assim, o processo há de ser extinto, ante a manifesta perda superveniente do interesse de agir.

Nesse sentido, colaciona-se julgados do TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

CONDENAÇÃO DO AUTOR.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Evidenciado que a pretensão deduzida na inicial foi satisfeita na via extrajudicial em data anterior à realização da citação, ocasionando a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda do interesse processual, deve a parte autora responder pelo pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade. 2.

Apelação cível conhecida e não provida." (Acórdão n.833601, 20110110126107APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 12/11/2014, Publicado no DJE: 25/11/2014.

Pág.: 154) Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, conseqüentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em comento, a parte quitou o débito antes mesmo da formação da relação processual.

Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo exequente.

Sem honorários.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões) sobre o patrimônio da parte executada, inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2023 15:08

Recebidos os autos
07/08/2023 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 01:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:12

Expedição de Mandado.
02/05/2023 21:17

Recebidos os autos
02/05/2023 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 21:17

Outras decisões
26/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/04/2023 14:22

Recebidos os autos
20/04/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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