12/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 22:19

Recebidos os autos
31/07/2025 22:19

Indeferida a petição inicial
30/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2025 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755977-42.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE EVERTON SANT ANNA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar o auto de infração objeto do pedido ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o proprietário do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 239111081; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Manifestar-se sobre a incompatibilidade do pedido de produção de prova técnica pericial e o procedimento dos juizados.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/06/2025 18:09

Recebidos os autos
30/06/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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