TJDFT - 0747047-17.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:15
Publicado Decisão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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02/09/2025 10:25
Recebidos os autos
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02/09/2025 10:25
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1340)
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01/09/2025 10:24
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/09/2025 10:22
Juntada de Certidão
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30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de OSVALDIR BORBOREMA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:15
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0747047-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 5 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
05/08/2025 10:14
Juntada de Certidão
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05/08/2025 10:14
Juntada de Certidão
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05/08/2025 10:12
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/08/2025 13:44
Recebidos os autos
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04/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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04/08/2025 13:38
Juntada de Petição de recurso especial
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17/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 17/07/2025.
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17/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/07/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 14:42
Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
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11/07/2025 20:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/06/2025 15:25
Expedição de Intimação de Pauta.
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04/06/2025 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2025 19:40
Recebidos os autos
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05/05/2025 15:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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05/05/2025 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/04/2025 14:20
Recebidos os autos
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07/04/2025 14:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/04/2025 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2025 02:17
Publicado Decisão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:34
Recebidos os autos
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01/04/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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01/04/2025 13:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/04/2025 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/03/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:46
Recebidos os autos
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31/03/2025 15:46
Determinação de redistribuição por prevenção
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26/03/2025 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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26/03/2025 13:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/03/2025 19:46
Recebidos os autos
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25/03/2025 19:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/03/2025 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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