25/03/2025 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2025 19:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de OSVALDIR BORBOREMA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:13

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 02:59

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 17:01

Recebidos os autos
13/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de OSVALDIR BORBOREMA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:36

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 13:28

Recebidos os autos
20/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:28

Outras decisões
07/01/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/12/2024 23:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:02

Recebidos os autos
12/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:02

Outras decisões
11/12/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/12/2024 12:32

Juntada de Petição de especificação de provas
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de OSVALDIR BORBOREMA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:38

Recebidos os autos
26/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:38

Outras decisões
25/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:56

Recebidos os autos
19/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:56

Outras decisões
19/11/2024 07:38

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/11/2024 21:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 15:35

Recebidos os autos
29/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 15:43

Recebidos os autos
28/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:43

Outras decisões
28/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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