05/07/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 12:54

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:43

Recebidos os autos
10/06/2024 15:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:16

Recebidos os autos
08/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:33

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:16

Recebidos os autos
03/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por DELIO ALVES FERREIRA.

Na Decisão, ID 187991787, foi determinado que o imóvel localizado na SRES Quadra 1, Bloco J, Casa 09, Cruzeiro – DF fosse decotado dos bens a serem partilhados neste processo. É o breve relato.

Decido. 1) Considerando o disposto na Decisão, ID 187991787, determino a intimação da parte inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar novo Esboço de Partilha, em substituição ao outrora apresentado, excluindo o referido imóvel (localizado na SRES Quadra 1, Bloco J, Casa 09, Cruzeiro – DF) da partilha. 2) No mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, deverá a parte inventariante anexar aos autos os seguintes documentos (de emissão recente – emitidas nos últimos 30 dias), todos necessários à homologação da partilha: a) Certidões negativas de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal em nome do inventariado; b) Certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br) em nome do inventariado; c) Certidão de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF em nome do inventariado; d) Certidão negativa cível do TJDFT em nome do inventariado; e) Certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal, relativa ao inventariado; f) Certidão negativa trabalhista em nome do inventariado (cadastro nacional de devedores trabalhistas); g) Certidão de ônus ou transcrição atualizada dos imóveis inventariados; h) Certidão negativa de débitos dos imóveis inventariados (www.fazenda.df.gov.br); i) Certidão simplificada perante a Junta Comercial da pessoa jurídica; j) Certidão negativa de débitos dos débitos da pessoa jurídica (www.fazenda.df.gov.br); k) Certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União da pessoa jurídica (www.receita.fazenda.gov.br).

Intime-se.

Cumpra-se.
30/04/2024 13:54

Recebidos os autos
30/04/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2024 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2024 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:37

Expedição de Carta.
19/04/2024 14:35

Expedição de Carta.
19/04/2024 14:34

Expedição de Carta.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FABRICIO SANTANA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO EDUARDO SANTANA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIANY SANTANA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:48

Recebidos os autos
09/04/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:00

Recebidos os autos
06/03/2024 15:00

Indeferido o pedido de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA - CPF: *97.***.*59-15 (INVENTARIANTE)
05/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:18

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:18

Recebidos os autos
01/03/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:10

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:52

Recebidos os autos
07/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:00

Recebidos os autos
30/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728673-55.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *97.***.*59-15, FABRICIO SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*89-03, MARIANY SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*27-90 e FERNANDO EDUARDO SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*47-62, DELIO ALVES FERREIRA - CPF/CNPJ: *08.***.*73-04 DESPACHO Considerando a petição de ID 172602955, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a inventariante cumpra o despacho de ID 169581451 na sua integralidade.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/09/2023 17:26

Recebidos os autos
27/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728673-55.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *97.***.*59-15, FABRICIO SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*89-03, MARIANY SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*27-90 e FERNANDO EDUARDO SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*47-62, DELIO ALVES FERREIRA - CPF/CNPJ: *08.***.*73-04, DESPACHO Concedo prazo adicional de 10 (dez) dias, para que a inventariante dê cumprimento ao inteiro teor do Despacho, ID 169581451.

Diligências legais.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2023 15:41

Recebidos os autos
01/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728673-55.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *97.***.*59-15, FABRICIO SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*89-03, MARIANY SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*27-90 e FERNANDO EDUARDO SANTANA FERREIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*47-62, DELIO ALVES FERREIRA - CPF/CNPJ: *08.***.*73-04, DESPACHO Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados em razão do óbito de DÉLIO ALVES FERREIRA, falecido em 22 de fevereiro de 2021, consoante Certidão de Óbito, ID 100368261.

A inventariante apresentou certidão positiva de débitos, ID 162593473, na qual foi apontada a existência de débitos no valor de R$ 23.772,43 referentes a IPTU e TLP perante o Distrito Federal.

Declarações/Esboço de partilha apresentado em ID 163853138.

Conforme se verifica no documento ID 163853138, foi destacado o seguinte: “Para as dívidas e obrigações do de cujus de IPTU/TLP no montante de R$ 23.772,43, conforme certidão nº 195060604062023, relativas ao imóvel SRES QD 01 CONJUNTO J CASA 15, Cruzeiro Velho, Brasília/DF, ficará reservado a participação do de cujus no imóvel descrito como Casa 09, Bloco J, tipo A, Quadra 01, SER/Sul, com 56,92m2, Matrícula nº 29901, SEFAZ nº 19000928, o qual perfaz 12,5% (doze vírgula cinco por cento), nos termos da norma contida no artigo 663 do Código de Processo Civil; e quaisquer outras serão pagas pelo Inventariante com recursos derivados do lucro a distribuir ao de cujus em suas sociedades, bem como serão distribuídas em 1/4 (um quarto) para cada herdeiro consoante as forças da herança, obrigando-se todos em partes iguais como sucessores do falecido.” É o breve relato.

Neste sentido, determino ao inventariante que especifique se os 12,5% reservado para pagamento do débito tributário recai sobre 100% do imóvel casa 09, bloco J, tipo A, quadra 01, SER/Sul, com 56,92m2, Matrícula nº 29901, SEFAZ nº 19000928 ou apenas sobre 50% do referido bem (ou seja, retirada a meação), devendo ser esclarecido o valor atribuído a 100% do citado imóvel.

Ademais, deverá ser esclarecido, ainda, por qual motivo o percentual do imóvel (casa 09, bloco J, tipo A, quadra 01, SER/Sul, com 56,92m2, Matrícula nº 29901) que não foi reservado para pagamento do débito tributário não se encontra entre os bens a serem partilhados pelos herdeiros.

Por fim, deverá a inventariante esclarecer se o imóvel 2ha de terras, desmembrada da Fazenda Santo Antônio, Matrícula nº 19074, trata-se de imóvel rural.

Caso seja imóvel rural, deverá ser juntado aos autos os seguintes documentos: 1) certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Fedral; 2) CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; 3) último comprovante de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural e 4) última DITR - Declaração de Imposto Sobre a Propriedade Rural.

Concedo prazo de 15 (quinze) dias.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/08/2023 13:49

Recebidos os autos
24/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0728673-55.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar sobre manifestação da Fazenda Pública do DF de ID 167429975.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 3 de agosto de 2023.

CAROLINA PACHECO SALOMAO
03/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
02/08/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:48

Recebidos os autos
11/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:17

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:15

Recebidos os autos
29/06/2023 16:15

Outras decisões
22/06/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:40

Recebidos os autos
21/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:51

Recebidos os autos
29/05/2023 11:50

Outras decisões
24/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:05

Recebidos os autos
11/05/2023 15:05

Outras decisões
04/05/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/05/2023 02:43

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1074
28/04/2023 17:11

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:34

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 19:21

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:49

Recebidos os autos
03/02/2022 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
03/02/2022 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/01/2022.
27/01/2022 19:01

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
19/01/2022 16:46

Recebidos os autos
19/01/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/01/2022 18:35

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/12/2021 12:55

Expedição de Alvará.
09/12/2021 10:01

Recebidos os autos
09/12/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/12/2021 16:56

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
12/11/2021 14:38

Recebidos os autos
12/11/2021 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/11/2021 14:41

Expedição de Certidão.
01/11/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:35

Juntada de portaria
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTANA FERREIRA em 26/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
27/09/2021 13:24

Recebidos os autos
27/09/2021 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/09/2021 16:36

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 31/08/2021.
30/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
25/08/2021 17:21

Recebidos os autos
25/08/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 15:56

Recebidos os autos
17/08/2021 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/08/2021 12:19

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:05

Recebidos os autos
16/08/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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