30/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/11/2023 08:00

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:14

Recebidos os autos
07/11/2023 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:14

Recebidos os autos
07/11/2023 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:06

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*94-77 (APELANTE)
06/11/2023 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 16:33

Recebidos os autos
03/11/2023 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 10:38

Recebidos os autos
03/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 06:22

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:31

Juntada de Petição de agravo
25/09/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:26

Recebidos os autos
27/08/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:26

Recebidos os autos
27/08/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:26

Recurso Especial não admitido
26/08/2023 15:57

Negativa de Seguimento
26/08/2023 15:57

Recurso Especial não admitido
26/08/2023 15:57

Recurso Extraordinário não admitido
26/08/2023 15:57

Recurso Especial não admitido
07/08/2023 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2023 11:25

Recebidos os autos
07/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:25

Recebidos os autos
21/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:48

Transitado em Julgado em 28/06/2023
19/07/2023 19:22

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CANDIDO ROCHA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 21:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/06/2023 19:57

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2023 17:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/06/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.
10/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:05

Conhecido o recurso de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE - CPF: *62.***.*21-43 (APELANTE), JOAO VICTOR CANDIDO ROCHA - CPF: *76.***.*55-80 (APELANTE), IAN FREDERICO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*94-77 (APELANTE) e PHELIPE NICOLAU DA SILVA - CPF: *74.***.*99-00
02/06/2023 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CANDIDO ROCHA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 24/05/2023.
24/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CANDIDO ROCHA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:08

Decorrido prazo de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:18

Juntada de pauta de julgamento
22/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CANDIDO ROCHA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CANDIDO ROCHA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 06:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 08/05/2023.
08/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado
04/05/2023 09:21

Recebidos os autos
04/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
02/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 09:08

Recebidos os autos
10/04/2023 12:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/04/2023 11:21

Recebidos os autos
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CANDIDO ROCHA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de IAN FREDERICO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
26/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:52

Recebidos os autos
26/01/2023 10:52

Mantida a prisão preventiva
25/01/2023 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
24/01/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
24/01/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
02/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:28

Juntada de Certidão
01/12/2022 22:07

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/12/2022 19:31

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/11/2022 17:52

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2022 10:01

Recebidos os autos
18/11/2022 09:59

Recebidos os autos
18/11/2022 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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