TJDFT - 0706485-77.2022.8.07.0019
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
15/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
15/08/2024 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 19:00
Outras decisões
-
15/08/2024 13:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
15/08/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 13:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 09/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
02/08/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
31/07/2024 17:37
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:37
Outras decisões
-
29/07/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
27/07/2024 02:44
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 26/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 03:47
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 07:46
Recebidos os autos
-
04/07/2024 07:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
-
02/07/2024 16:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/07/2024 16:03
Transitado em Julgado em 28/06/2024
-
29/06/2024 04:22
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 28/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 04:11
Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA NOBREGA em 25/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:29
Publicado Sentença em 04/06/2024.
-
03/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
28/05/2024 22:19
Recebidos os autos
-
28/05/2024 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 22:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/04/2024 03:08
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 09/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 11:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
07/03/2024 02:37
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
04/03/2024 18:44
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 18:44
Indeferido o pedido de CONSORCIO HP - ITA - CNPJ: 18.***.***/0001-98 (REQUERIDO)
-
28/02/2024 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
23/02/2024 03:52
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 22/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCA MOREIRA NOBREGA em 20/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 17:58
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 17:58
Outras decisões
-
29/01/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
-
14/12/2023 02:41
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 19:06
Recebidos os autos
-
11/12/2023 19:06
Outras decisões
-
17/11/2023 13:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
10/10/2023 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
10/10/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 15:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/10/2023 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
-
09/10/2023 15:51
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/10/2023 02:21
Recebidos os autos
-
08/10/2023 02:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
28/08/2023 02:45
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0706485-77.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA MOREIRA NOBREGA REQUERIDO: CONSORCIO HP - ITA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 09/10/2023 14:00 3NUV - SALA - 01. https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA01_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).
De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).
Recanto das Emas/DF.
Documento datado e assinado digitalmente BRASÍLIA-DF, 24 de agosto de 2023 14:22:18. -
24/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:21
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 00:19
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
1.
Recebo a emenda à inicial (ID 150505982) e documento que a acompanha. 2.
Corrija-se no cadastro o primeiro nome da parte autora "FranciSca", como consta de sua carteira de identidade (ID 134757696 - Pág. 2). 3.
A Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, instituiu a política de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. 4.
O art. 3º, § 3º, do CPC, por sua vez, estabelece como uma de suas principais premissas o incentivo à utilização dos métodos adequados de solução consensual de conflitos. 5.
Assim, por ora, designe-se data para audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - Cível (CPC, art. 334). 6.
A intimação das partes autora (CPC, art. 334, § 3º) e requerida (CPC, art. 272) para a audiência será feita na pessoa de seus respectivos advogados. 7.
Cientifiquem-se as partes autora e requerida de que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º). 8.
No mais, ressalto que o artigo 334, § 4º, do CPC dispõe que a audiência conciliatória somente não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. 9.
O § 5º do mesmo dispositivo estabelece que "O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência." 10.
Assim, em caso de pedido de cancelamento da referida audiência de conciliação, os autos deverão ser remetidos à conclusão SOMENTE se o pedido for formulado por ambas as partes, autora e requerida; e, no caso da parte requerida, se também observado o lapso temporal de 10 (dez) de antecedência da audiência. 11.
Outrossim, registro que o artigo 6.º do Código de Processo Civil prevê o princípio da cooperação, de modo que "(...) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal estabelece que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." 12. É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais. 13.
Assim, conclamo os advogados das partes a buscarem a solução consensual do processo, ressalvado que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação. 14.
Por fim, caso as partes não celebrem acordo, venham os autos conclusos.
Recanto das Emas/DF. -
02/08/2023 18:49
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:49
Outras decisões
-
02/08/2023 18:49
Recebida a emenda à inicial
-
29/06/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
20/06/2023 01:09
Decorrido prazo de FRANCICA MOREIRA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:20
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 17:57
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 08:10
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
20/03/2023 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/03/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 04:10
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
25/02/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 18:40
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:40
Recebida a emenda à inicial
-
24/02/2023 18:40
Determinada a emenda à inicial
-
16/11/2022 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
09/11/2022 17:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 21:47
Recebidos os autos
-
21/10/2022 21:47
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
25/08/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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