20/08/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 05:45

Processo Desarquivado
19/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
30/07/2025 13:25

Recebidos os autos
30/07/2025 13:25

Homologada a Transação
29/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/07/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:23

Recebidos os autos
28/07/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706297-09.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARONILDE SOUSA DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: TIM S A DECISÃO Inicialmente, deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça feito na inicial, tendo em vista que a gratuidade, tal qual previsto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, é ampla e irrestrita até a prolação da sentença.

Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

As disposições previstas nos parágrafos 2º e 4º do 334 do CPC, são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se e intimem-se.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Santa Maria-DF, 13 de junho de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:06

Recebidos os autos
13/06/2025 18:06

Outras decisões
12/06/2025 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 23:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708199-70.2020.8.07.0010

Cassio Victor Prates Pires

Rivanildo dos Santos Sousa

Advogado: Bruno Ramos Monteiro Vieites

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2020 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0725414-13.2025.8.07.0001

Jane Martinez dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pamela Martinez de Souza Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0705342-75.2025.8.07.0010

Angela Pereira de Sousa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0710567-52.2025.8.07.0018

Rosangela Bertoletti Jardim

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0753199-18.2023.8.07.0001

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Paulo Sergio Ribeiro

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 14:22

Exibir Processo