08/09/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 09:45

Processo Desarquivado
05/09/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:12

Decorrido prazo de CASSIO VICTOR PRATES PIRES - CPF: *20.***.*96-64 (EXEQUENTE) em 08/07/2025.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de CASSIO VICTOR PRATES PIRES em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708199-70.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIO VICTOR PRATES PIRES EXECUTADO: RIVANILDO DOS SANTOS SOUSA DECISÃO Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Recebo os Embargos Declaratórios opostos, pois são tempestivos.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Entretanto, o que se verifica nos embargos é apenas o seu inconformismo com o entendimento externado por este juízo, o que não é possível na via dos aclaratórios.

Dessa forma, percebe-se que o intuito do embargante é rediscutir a decisão proferida nos autos, pretensão que desafia recurso próprio, não sendo o caso, pois, de análise da questão proposta em sede de Embargos Declaratórios.

Ausentes, assim, os requisitos previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 13 de junho de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
13/06/2025 18:11

Recebidos os autos
13/06/2025 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/06/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
02/06/2025 18:05

Recebidos os autos
02/06/2025 18:04

Outras decisões
02/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 14:03

Recebidos os autos
21/05/2025 14:03

Outras decisões
19/05/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
18/05/2025 20:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 15:29

Desentranhado o documento
04/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2021 18:32

Expedição de Certidão.
30/08/2021 17:54

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
30/08/2021 17:14

Recebidos os autos
30/08/2021 17:14

Homologada a Transação
30/08/2021 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/08/2021 21:01

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/08/2021 17:38

Recebidos os autos
27/08/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:20

Publicado Despacho em 26/08/2021.
26/08/2021 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
25/08/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
17/08/2021 21:29

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
17/08/2021 20:53

Recebidos os autos
17/08/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/08/2021 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/07/2021 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de RIVANILDO DOS SANTOS SOUSA em 26/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
21/06/2021 16:56

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2021 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2021 16:41

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
30/05/2021 21:48

Recebidos os autos
30/05/2021 21:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2021 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
10/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 19:05

Mandado devolvido dependência
09/03/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
03/03/2021 17:31

Expedição de Certidão.
02/03/2021 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 15:10

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2021 14:50 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
04/02/2021 15:06

Expedição de Certidão.
22/01/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 18:45

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:45

Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 14:50 CEJUSC-STA.
15/12/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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