08/09/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:56

Recebidos os autos
27/08/2025 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
27/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 08:48

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA SANTOS em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:19

Recebidos os autos
31/07/2025 14:19

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA SANTOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705676-12.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DILSON DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: TIAGO DE LIMA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 237898451 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 237140168.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
30/06/2025 13:06

Recebidos os autos
30/06/2025 13:06

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/05/2025 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:56

Recebidos os autos
26/05/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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