24/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 03:19

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700311-53.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAIAS MACHADO ALVES REQUERIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, em caso de interposição de recurso inominado – e em razão do efeito meramente devolutivo deste (art. 43 da Lei nº 9.099/95) – fica desde já determinada a intimação da parte recorrida para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, desde que representada por advogado(a) (artigo 41, §2º, e artigo 42, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/95.

Riacho Fundo-DF, Domingo, 08 de Junho de 2025,às 13:41:44.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
08/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2025 23:05

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:17

Recebidos os autos
30/05/2025 00:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/05/2025 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 03:12

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 19:32

Recebidos os autos
16/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 22:46

Juntada de Petição de comunicação
08/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:05

Recebidos os autos
05/05/2025 23:05

Deferido o pedido de ADAIAS MACHADO ALVES - CPF: *69.***.*70-06 (REQUERENTE).
04/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:30

Recebidos os autos
26/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:05

Recebidos os autos
14/04/2025 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ADAIAS MACHADO ALVES em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:15

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ADAIAS MACHADO ALVES em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
27/03/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 27/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 02:23

Recebidos os autos
26/03/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:26

Recebidos os autos
17/01/2025 15:26

Deferido o pedido de ADAIAS MACHADO ALVES - CPF: *69.***.*70-06 (REQUERENTE).
16/01/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/01/2025 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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