26/08/2025 03:21

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706797-93.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIRENE LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 10/10/2025, às 13:00 SALA 13 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-13-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o e-CEJUSC2 pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação das partes.

Gama-DF, 21 de agosto de 2025 17:24:19.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
21/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/08/2025 16:05

Recebidos os autos
19/08/2025 16:05

Recebida a emenda à inicial
13/08/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/08/2025 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 17:22

Recebidos os autos
23/07/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/07/2025 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706797-93.2025.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: VALDIRENE LEITE DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A D E C I S Ã O Vistos etc.

Ciente da redistribuição.

Nota-se, entretanto, que os pedidos da forma como postos na inicial, mostram-se ilíquidos.

Assim, de início, determino que o autor apresente nova inicial indicando: a) o valor do empréstimo realizado e que ora requer a declaração de inexistência, ressalvando que o mesmo deverá integrar o valor da causa; b) esclarecer o valor requerido a título de indébito, tendo em vista que no curso da inicial informa ser de "R$ 2.085,93, o qual o seu indébito perfaz um total de R$ 4.171,8", mas ao final pugna pela restituição atual de um montante de R$ 12.064,24, sem esclarecer a diferença. c) adequar o pedido constante do item "f", qual seja: "Subsidiariamente, acaso não se entenda pela nulidade do negócio jurídico, que seja o objeto contratual readequado para a modalidade de empréstimo consignado, com a aplicação da taxa média divulgada pelo BACEN, à época da contratação, e a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente", tendo em vista a complexidade dos cálculos e a necessidade de eventual perícia contábil para reanalisar o contrato sob questão.

Por fim, o autor deverá apresentar nova inicial, na íntegra, adequando-a ao rito dos juizados especiais, o qual determina a audiência de conciliação, bem como para que todos os pedidos sejam líquidos, certos e exigíveis.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VALDIRENE LEITE DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:35

Recebidos os autos
23/06/2025 19:35

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/06/2025 20:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2025 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante teor da emenda ID n. 237923895, redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Juizado Especial desta circunscrição do Gama-DF.

I.
16/06/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 09:01

Recebidos os autos
16/06/2025 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2025 18:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:42

Recebidos os autos
27/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:41

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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