30/07/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:32

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715687-49.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA MIGUEL DE SOUZA ajuíza ação contra BANCO BMG S.A, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do NCPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/07/2025 17:26

Recebidos os autos
02/07/2025 17:26

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
02/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:43

Recebidos os autos
04/06/2025 09:43

Gratuidade da justiça não concedida a MIGUEL DE SOUZA - CPF: *78.***.*65-49 (AUTOR).
04/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 15:49

Desentranhado o documento
21/03/2025 13:27

Recebidos os autos
21/03/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:48

Recebidos os autos
26/11/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
11/11/2024 18:57

Recebidos os autos
11/11/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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