11/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:10

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701541-63.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SUELEM PERIM COSTA MOURA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por SUELEM PERIM COSTA MOURA em desfavor de EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL.

Em consulta à execução correlata, verifico que esta encontra-se arquivada em razão da homologação do acordo extrajudicial por sentença. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, devidamente homologado por sentença nos autos da ação de execução n. 0733749-55.2024.8.07.0001.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente e devidamente homologado judicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Posto isso, REJEITO liminarmente os presentes embargos à execução, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com base nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 918, II, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 20:25

Recebidos os autos
12/06/2025 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/06/2025 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 27/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:34

Recebidos os autos
05/05/2025 16:34

Indeferido o pedido de SUELEM PERIM COSTA MOURA - CPF: *16.***.*06-07 (EMBARGANTE)
30/04/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
13/02/2025 17:51

Recebidos os autos
13/02/2025 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:12

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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