03/09/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:21

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 18:25

Recebidos os autos
15/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:48

Recebidos os autos
30/07/2025 18:48

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738625-71.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ENEAS FICK JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Juntar o auto de infração objeto do pedido ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Regularizar a representação processual, apresentando procuração com assinatura válida.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/06/2025 19:58

Recebidos os autos
13/06/2025 19:58

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:36

Recebidos os autos
13/05/2025 17:36

Outras decisões
25/04/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710061-97.2020.8.07.0003

Antonio Honorio da Silva

Carlos Eduardo de Andrade Muniz

Advogado: Lucilene Bispo da Paz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2020 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0708228-59.2025.8.07.0006

Banco Pan S.A

Daniel Filipe de Souza da Silva

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0711611-42.2025.8.07.0007

Peron Meireles Sociedade Individual de A...

Rock Food Restaurante LTDA

Advogado: Peron de Resende Meireles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0707828-45.2025.8.07.0006

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Paulo Rodrigues da Costa

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0731633-42.2025.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Pira 61 Servicos e Projetos em Energia L...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 13:37

Exibir Processo