05/09/2025 17:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 02:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:43

Decorrido prazo de UNICLIN LTDA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de QUALITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 04/08/2025 23:59.
19/07/2025 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 22:09

Recebidos os autos
09/07/2025 22:09

Recebida a emenda à inicial
08/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/07/2025 13:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714370-76.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALITY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A EXECUTADO: UNICLIN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - esclarecer a cobrança das taxas de condomínio e IPTU/TLP com data de vencimento em 28/5/2025 e 10/4/205 respectivamente, conforme noticiado na petição inicial, considerando que a devolução das chaves do imóvel ocorreu em 10/2/2025, segundo termo de recebimento das chaves juntado ao id. 238949117; II - instruir a ação com as respectivas faturas/boletos de cobrança quanto aos valores referentes ao IPTU/TLP, a fim que de seja possível aferir expressamente o valor cobrado por cada cota, que deve corresponder aos dados especificados na planilha de débito acostada aos autos; III - quanto aos encargos locatícios relativos aos débitos de taxas condominiais, o exequente deverá instruir a ação com as respectivas faturas/boletos de cobrança, especificando os meses de condomínio em aberto, sob pena de exclusão de tais verbas do débito em execução; Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/06/2025 19:16

Recebidos os autos
12/06/2025 19:16

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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