05/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ALAN SANTOS JACOB em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:52

Recebidos os autos
26/08/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 08:17

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 03:50

Decorrido prazo de ALAN SANTOS JACOB em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:40

Recebidos os autos
30/07/2025 14:40

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALAN SANTOS JACOB em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729522-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN SANTOS JACOB REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;".

No caso em apreço, sopesadas a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista que, a partir da documentação acostada, observa-se que o autor aufere rendimentos mensais líquidos superiores a R$ 8.000,00 (id 237484587). o que não o qualifica como hipossuficiente, sob a acepção jurídica, em relação ao qual o pagamento das despesas processuais acarretaria ônus financeiro desmedido à sua sobrevivência, mormente quando considerados os módicos valores de custas processuais nesta unidade federativa, um dos menores do país.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 15:17

Recebidos os autos
23/06/2025 15:17

Outras decisões
28/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALAN SANTOS JACOB em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ALAN SANTOS JACOB em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:19

Recebidos os autos
24/04/2025 16:19

Outras decisões
01/04/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 15:19

Recebidos os autos
31/03/2025 15:19

Declarada incompetência
31/03/2025 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/03/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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