22/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0729925-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALLAN ALVES NERES DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 245692503, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de manifestação defensiva esclarecendo que as razões recursais serão apresentadas em instância superior, autorizo, desde logo, a remessa dos autos.

De igual modo, em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:00

Recebidos os autos
08/08/2025 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/08/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:51

Recebidos os autos
30/07/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:09

Juntada de ata
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729925-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALLAN ALVES NERES CERTIDÃO Considerando que o mandado de intimação para o(a) réu retornou com o resultado infrutífero (ID 240161444), de ordem, intimo a defesa a apresentar endereço e telefone atualizados do acusado, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
24/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/05/2025 21:39

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/05/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:31

Juntada de ata
19/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 14:18

Recebidos os autos
16/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:47

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:43

Recebidos os autos
07/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:36

Recebidos os autos
21/11/2024 14:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/11/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:37

Recebidos os autos
24/09/2024 13:37

Outras decisões
23/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:03

Recebidos os autos
23/07/2024 17:03

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/07/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
22/07/2024 13:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/07/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 18:27

Expedição de Alvará de Soltura .
21/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 14:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/07/2024 14:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/07/2024 14:33

Homologada a Prisão em Flagrante
21/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 09:13

Juntada de gravação de audiência
20/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
20/07/2024 16:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/07/2024 10:50

Juntada de laudo
20/07/2024 08:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/07/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/07/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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