12/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
12/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0729925-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ALLAN ALVES NERES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO 1.

A defesa de Allan Alves Neres foi devidamente intimada para apresentar as razões recursais, contudo, permaneceu inerte (ID nº 76092768). 2.

Para prevenir eventual alegação de nulidade processual, intime-se novamente a defesa do réu, por meio do Diário da Justiça Eletrônico – DJe, nos termos do CPP, art. 600, § 4º c/c o RITJDFT, art. 255. 3.

Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o Advogado que subscreveu o Termo de Apelação, Dr.

Maxswel Macedo Ribeiro de Sousa, OAB/DF nº 72.534 (ID nº 75392734) para que apresente as respectivas razões recursais. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino: 4.1.) Oficie-se à OAB-DF para as providências cabíveis, se houver omissão dos advogados; 4.2) A remessa dos autos à Defensoria Pública para que seja nomeado um Defensor Público responsável pela representação do réu, com a apresentação das razões recursais. 5.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões. 6.

Por fim, encaminhe-se à douta Procuradoria de Justiça. 7.

Oportunamente, retornem-me os autos. 8.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 10 de setembro de 2025.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/09/2025 16:29

Recebidos os autos
10/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ALLAN ALVES NERES em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:16

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:33

Recebidos os autos
28/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/08/2025 12:07

Recebidos os autos
22/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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