05/09/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PIMENTEL ARAUJO em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 16:16

Recebidos os autos
08/08/2025 16:16

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA IZABEL PIMENTEL ARAUJO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731752-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA IZABEL PIMENTEL ARAUJO EXECUTADO: AMADEU FREITAS NETO, MARIA DAS GRACAS MAGALHAES FREITAS, RAFAELLA LEITE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de contrato de aluguel.

Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) procuração atualizada, sendo inviável se aceitar procuração outorgada há mais de um ano mediante instrumento sem prazo de validade, pois não é possível se vincular a outorga da procuração à efetiva autorização para o ajuizamento deste feito; b) cartão de assinaturas do contrato de locação ID 239850357 a fim de demonstrar a legitimidade das assinaturas, tendo em vista que a tentativa de validação, no sítio eletrônico https://validar.iti.gov.br, resultou na mensagem “ Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida”; c) comprovante de pagamento do IPTU, tendo em vista que o documento ID 239850356 não faz qualquer menção à finalidade do pagamento efetuado; d) esclarecimentos sobre a divergência entre o valor cobrado a título de IPTU e aquele indicado no ID 239850356, bem como a cobrança relativa ao seguro contra incêndio, pois a cláusula 6ª atribui ao locatário a responsabilidade pela contratação do seguro, juntando aos autos documentos que comprovem as alegações; e) alternativamente ao cumprimento do item anterior, poderá junta aos autos novo demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da demanda sem a inclusão dos valores relativos ao IPTU e ao seguro contra incêndio; f) comprovante de recolhimento de custas iniciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 16:49

Recebidos os autos
18/06/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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