07/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:59

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e extingo o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 18º c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nessa primeira fase do processo, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
06/06/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 14:00

Recebidos os autos
03/06/2025 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS DE JESUS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
10/04/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 02:29

Recebidos os autos
09/04/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/03/2025 17:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2025 17:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 15:28

Recebidos os autos
19/02/2025 15:28

Deferido o pedido de MARCELO SANTOS DE JESUS - CPF: *19.***.*14-49 (REQUERENTE).
18/02/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2025 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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