06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:26

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:30

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:31

Recebidos os autos
28/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737893-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUCILA FERREIRA, NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737893-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUCILA FERREIRA, NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cobranças de aluguel decorrentes de contrato de locação de bem imóvel (id. 11829383).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 17/09/2020 (decisão de id. 72069352, publicada no DJe em 16/09/2020).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 241654723). É o relato do essencial.

Decido.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

No caso dos autos, a execução está amparada cobranças de aluguel decorrentes de contrato de locação de bem imóvel, que, nos termos do art. 206, § 3º, inc.

I, do Código Civil, tem sua pretensão prescrita no prazo de 03 (três) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 17/09/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CPC/73.

REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL.

ART. 1.056 DO CPC/2015.

TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, V, CPC.

CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2.

A análise do art. 924, inc.

V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3.

No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores.

Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal.

Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4.

O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s) sobre o patrimônio da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e observância das cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:34

Recebidos os autos
12/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:34

Declarada decadência ou prescrição
30/07/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737893-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: LUCILA FERREIRA, NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2025 21:45:49.

SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:45

Processo Desarquivado
30/08/2024 20:28

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 20:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:51

Recebidos os autos
05/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:51

Indeferido o pedido de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
01/08/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:39

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:28

Recebidos os autos
06/05/2024 18:28

Deferido o pedido de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
06/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/05/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 10:53

Arquivado Provisoramente
28/10/2021 10:53

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de LUCILA FERREIRA em 07/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 16:25

Expedição de Certidão.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 19:46

Recebidos os autos
11/09/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:41

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:08

Juntada de Certidão
03/08/2020 21:38

Juntada de Certidão
30/07/2020 10:41

Recebidos os autos
30/07/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 03:26

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2020 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2020 05:20

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:28

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 12:27

Recebidos os autos
13/03/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 03:46

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 13:30

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 18:05

Expedição de Certidão.
28/01/2020 11:29

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 01:52

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 20:34

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 15:18

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:38

Recebidos os autos
02/01/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/12/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 01:18

Decorrido prazo de NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 02:39

Publicado Edital em 21/10/2019.
18/10/2019 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 21:28

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 12:22

Expedição de Edital.
30/08/2019 12:51

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:48

Juntada de Certidão
26/08/2019 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 11:32

Recebidos os autos
21/08/2019 11:32

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2019 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 04:11

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 20:00

Recebidos os autos
07/08/2019 20:00

Decisão interlocutória - indeferimento
07/08/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:15

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 11:19

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 03:02

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 02:29

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 11:22

Juntada de Certidão
16/07/2019 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 08:49

Juntada de Certidão
28/06/2019 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2019 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 15:47

Expedição de Mandado.
10/06/2019 15:46

Expedição de Mandado.
10/06/2019 15:46

Expedição de Mandado.
10/06/2019 15:22

Expedição de Mandado.
22/04/2019 21:31

Juntada de Certidão
17/04/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 02:44

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 15:48

Juntada de Certidão
01/10/2018 10:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 05:51

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 02:22

Publicado Certidão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 18:29

Expedição de Certidão.
12/09/2018 18:29

Juntada de Certidão
05/08/2018 20:40

Juntada de Petição de diligência
05/08/2018 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2018 13:57

Juntada de Petição de diligência
02/08/2018 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2018 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2018 12:34

Expedição de Mandado.
26/07/2018 12:34

Expedição de Mandado.
25/07/2018 17:30

Expedição de Certidão.
13/07/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 19:13

Recebidos os autos
05/03/2018 19:13

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2018 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/02/2018 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2018 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2018.
30/01/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 18:06

Recebidos os autos
24/01/2018 18:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/01/2018 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/12/2017 11:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 17:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
05/12/2017 17:39

Juntada de Certidão
05/12/2017 17:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/12/2017 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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