31/10/2023 15:17

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/09/2023.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de SONIA MARIA OLIVEIRA LEMOS em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710620-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: SONIA MARIA OLIVEIRA LEMOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 156313527 e 156313530.

Após o sequestro do valor integral referente às requisições de pequeno valor – RPVs (ID 168046948), o réu comprovou o pagamento dessas (ID 169698118).

Diante disso, deve o valor depositado pelo réu ser liberado em favor dos autores e a quantia bloqueada ser liberada em favor do réu.

Defiro o levantamento do valor conforme requerido nos IDs 168865491 e 169698117.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 3.633,77 (três mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial de ID nº 072023000021421203 (ID 168046958), para o Banco do Brasil, agência: 4200-5, conta corrente: 190814-6, em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar planilha com o valor discriminado devido a cada autor para liberação do valor depositado em favor dos autores.

Sobrevindo a planilha, expeça-se alvará de transferência em favor dos autores para as contas indicadas no ID 168865491, independentemente de conclusão.

E, por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 159192862.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
27/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:55

Recebidos os autos
25/08/2023 16:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710620-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: SONIA MARIA OLIVEIRA LEMOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 156313527 e 156313530, e precatório de ID 159192862.

Foi concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da requisição de pequeno valor-RPV, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 3.633,77 (três mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação referente às requisições de pequeno valor – RPVs foi satisfeita pelo sequestro, logo, está extinta essa obrigação.

Preclusa essa decisão e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor do credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 159192862.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:25

Recebidos os autos
08/08/2023 18:25

Determinado o arquivamento
04/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710620-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: SONIA MARIA OLIVEIRA LEMOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas, porém o réu não comprovou o pagamento.

Antes de proceder ao bloqueio de valores, considerando que, em processos semelhantes a este, foi constatado a existência de depósito vinculado aos autos, sem que o réu tenha informado, solicito ao cartório que verifique se há depósito vinculado a este processo.

Havendo depósito, intimem-se os autores para informar os dados de conta bancária Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:39

Recebidos os autos
02/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2023 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/07/2023.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/07/2023.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
02/06/2023 15:11

Processo Desarquivado
19/05/2023 14:38

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/05/2023 21:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:34

Expedição de Ofício.
24/04/2023 15:34

Expedição de Ofício.
24/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:54

Recebidos os autos
18/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:01

Recebidos os autos
12/04/2023 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:47

Recebidos os autos
16/12/2022 13:47

Deferido o pedido de SONIA MARIA OLIVEIRA LEMOS - CPF: *47.***.*73-91 (AUTOR).
14/12/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:08

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:03

Juntada de Certidão
29/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 16:50

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
21/11/2022 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:48

Recebidos os autos
14/11/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 07:59

Expedição de Mandado.
03/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:59

Recebidos os autos
16/09/2022 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:02

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 16:47

Recebidos os autos
29/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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