29/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 11:23

Recebidos os autos
25/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0719759-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLAUDIA LEMOS GUIMARAES HERDEIRO: PEDRO HENRIQUE QUEVEDO DE MOURA, ANA LUIZA QUEVEDO DE MOURA INVENTARIADO(A): MARCOS CESAR ALVES DE MOURA DECISÃO Intime-se a inventariante a apresentar as primeiras declarações, conforme determinado em ID 217044110, sob pena de remoção da inventariança.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
27/06/2025 17:18

Recebidos os autos
27/06/2025 17:18

Outras decisões
28/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIA LEMOS GUIMARAES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIA LEMOS GUIMARAES em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 22:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:53

Expedição de Termo.
12/11/2024 19:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:37

Recebidos os autos
08/11/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de ANA LUIZA QUEVEDO DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de CLAUDIA LEMOS GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE QUEVEDO DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 06:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 06:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0719759-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDIA LEMOS GUIMARAES HERDEIRO: PEDRO HENRIQUE QUEVEDO DE MOURA, ANA LUIZA QUEVEDO DE MOURA INVENTARIADO(A): MARCOS CESAR ALVES DE MOURA DECISÃO Os herdeiros Pedro Henrique Quevêdo de Moura e Ana Luíza Quevêdo de Moura apresentaram contestação no ID 149325589 impugnando a legitimidade ativa da requerente Cláudia Lemos Guimaraes ao propor a abertura do presente inventário, informando que tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras – DF Ação de Reconhecimento e Dissolução de união Estável post mortem (processo: 0712250-38.2022.8.07.0016) proposta pela mencionada requerente em face dos aludidos herdeiros pretendendo o reconhecimento da união conjugal supostamente havida com o falecido Marcos Cesar Alves de Moura.

Em consulta ao sistema informatizado PJe, observa-se que já foi proferida a sentença declarando a existência de união estável havida entre a postulante e o inventariado, porém pendente ainda do trânsito em julgado.

Desse modo, determino a suspensão do presente feito no aguardo do julgamento da outra ação, ficando as partes, desde já, intimadas a promoverem andamento ao feito assim que tomarem conhecimento do deslinde da ação referente aos autos de n. 0712250-38.2022.8.07.0016.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
12/01/2024 16:50

Recebidos os autos
12/01/2024 16:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIA LEMOS GUIMARAES em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0719759-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CLAUDIA LEMOS GUIMARAES HERDEIRO: PEDRO HENRIQUE QUEVEDO DE MOURA, ANA LUIZA QUEVEDO DE MOURA INVENTARIADO(A): MARCOS CESAR ALVES DE MOURA DECISÃO Determinada a citação de PEDRO HENRIQUE QUEVEDO DE MOURA e ANA LUIZA QUEVEDO DE MOURA, filhos do falecido MARCOS CESAR ALVES DE MOURA, no Id 138999321, verifica-se que ambos foram respectivamente citados nos Ids 145745411 e 144799124.

Posteriormente, peticionou aos autos no Id 149325589, a advogada por eles constituída acostando documentos no Id 149326845.

Todavia, para verifica-se a necessidade de reclassificação dos documentos acostados no Id 149326845.

Isto porque, Atualmente, além da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulam o processo eletrônico a Resolução CNJ n.º 185, de 18 de dezembro de 2013; o Provimento TJDFT n.º 12, de 17 de agosto de 2017; e a Portaria Conjunta TJDFT n.º 53, de 23 de julho de 2014.

Ademais, Importante destacar que “(...) A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos, (...)” (Provimento n.º 12, art. 14, caput).

Confira-se, dentre outros, especialmente os seguintes artigos do mencionado Provimento nº 12 do TJDFT: "(...) Art. 14.

A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no sistema PJe as peças essenciais e documentos na seguinte ordem: I – petição inicial ou intermediária; II – procuração; III – documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV – documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais, se for o caso, Art. 15.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

Parágrafo único.

Se a forma de apresentação de documentos causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poder á o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados.

Art. 16.

Incumbe àquele que produzir o documento digital ou digitalizado realizar a respectiva juntada aos autos, zelar pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade; Art. 17.

Poderá haver juntada de quantos arquivos eletrônicos se fizerem necessários à ampla e integral defesa do peticionante, desde que cada um deles observe o limite de tamanho e os formatos padronizados pela área técnica do TJDFT.

Parágrafo único.

Os documentos juntados eletronicamente em autos digitais, quando reputados impertinentes, poderão figurar como indisponíveis para visualização, por determinação judicial, observado o contraditório.

Art. 18.

Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura da ação rescisória. (...)" Ressalte-se que a forma de apresentação de documentos e/ou ausência de denominação necessária dos documentos juntados viola o princípio cooperativo, instituído no artigo 6.º do Código de Processo Civil - CPC, além de causar retardamento indevido na prestação jurisdicional, com a oneração injustificada dos serviços do cartório judicial.

Assim, insto as partes que apresentem as peças essenciais e documentos na ordem correta com a respectiva identificação, devidamente organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

Após a devida reclassificação/digitalização da procuração dos herdeiros PEDRO HENRIQUE e ANA LUIZA retornem-se os autos conclusos para análise do teor da petição Id 149325589.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
03/08/2023 08:45

Recebidos os autos
03/08/2023 08:45

em cooperação judiciária
02/03/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/02/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de ANA LUIZA QUEVEDO DE MOURA em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 01:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 09:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 09:30

Desentranhado o documento
04/11/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 09:30

Desentranhado o documento
04/11/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
07/10/2022 14:26

Recebidos os autos
07/10/2022 14:26

Determinada a emenda à inicial
01/10/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 21:22

Recebidos os autos
01/10/2022 21:22

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/06/2022 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
02/06/2022 15:31

Recebidos os autos
02/06/2022 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
01/06/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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