15/05/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
14/05/2025 21:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 07:52

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:43

Publicado Sentença em 23/01/2025.
24/01/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 20:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:48

Recebidos os autos
21/01/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
20/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 09:26

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707820-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IVONE MARQUES TEIXEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:45

Recebidos os autos
25/07/2024 14:45

Outras decisões
19/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:26

Recebidos os autos
10/07/2024 14:26

Outras decisões
09/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:46

Recebidos os autos
03/06/2024 14:46

Outras decisões
29/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:42

Recebidos os autos
13/05/2024 15:42

Outras decisões
13/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/05/2024 04:13

Processo Desarquivado
09/05/2024 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:52

Recebidos os autos
24/01/2024 11:52

Outras decisões
24/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
19/10/2023 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:26

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:52

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707820-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IVONE MARQUES TEIXEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os aclaratórios para homologar a renúncia ao valor excedente para viabilizar o adimplemento por meio de RPV, conforme solicitado pela embargante.

Expeça-se a RPV.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:25

Recebidos os autos
27/09/2023 14:25

Outras decisões
20/09/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:34

Recebidos os autos
01/09/2023 18:34

Outras decisões
01/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707820-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IVONE MARQUES TEIXEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Observe-se em relação ao crédito principal a expedição necessária de Precatório, dado que o valor pretendido pela parte autora ultrapassa 10 salários-mínimos.

I.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:43

Recebidos os autos
22/08/2023 16:43

Outras decisões
22/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 16:25

Expedição de Ofício.
22/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707820-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: IVONE MARQUES TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do v.

Acórdão.

Cumpra-se a decisão de ID 160885183.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:30

Recebidos os autos
04/08/2023 20:30

Outras decisões
04/08/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 19:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:42

Recebidos os autos
02/06/2023 16:42

Outras decisões
02/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:47

Recebidos os autos
19/05/2023 18:47

Outras decisões
19/05/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:32

Recebidos os autos
11/05/2023 16:32

Outras decisões
10/05/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/05/2023 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 04:25

Recebidos os autos
25/04/2023 04:25

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2023 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/04/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 23:21

Recebidos os autos
23/03/2023 23:21

Outras decisões
21/03/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/03/2023 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 16:16

Transitado em Julgado em 29/04/2022
13/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 22:12

Recebidos os autos
08/03/2023 22:12

Outras decisões
08/03/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/03/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 23:13

Recebidos os autos
07/03/2023 23:13

Outras decisões
07/03/2023 09:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:21

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 12:28

Recebidos os autos
26/02/2023 12:28

Outras decisões
10/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/02/2023 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 00:52

Recebidos os autos
31/01/2023 00:52

Outras decisões
30/01/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/01/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 07:55

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:48

Recebidos os autos
20/01/2023 15:48

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:37

Recebidos os autos
25/07/2022 12:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:11

Recebidos os autos
05/07/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/07/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:13

Recebidos os autos
09/06/2022 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2022 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2022 14:28

Recebidos os autos
09/06/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:45

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:11

Recebidos os autos
25/04/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/04/2022 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:38

Recebidos os autos
06/04/2022 12:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2022 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/03/2022 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de IVONE MARQUES TEIXEIRA em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Sentença em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:56

Recebidos os autos
25/02/2022 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/02/2022 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:59

Recebidos os autos
14/02/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/02/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:08

Recebidos os autos
02/02/2022 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 13:17

Recebidos os autos
02/12/2021 13:17

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/11/2021 17:02

Juntada de Petição de réplica
08/11/2021 00:26

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 20:36

Expedição de Certidão.
01/11/2021 14:23

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2021 14:52

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:27

Recebidos os autos
13/10/2021 17:27

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2021 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704250-39.2023.8.07.0008

Ricardo Cesar Pereira de Andrade

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0706092-24.2023.8.07.0018

Emidia Paulino Nepomuceno

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0700230-08.2023.8.07.0007

Kaylane Rodrigues Fernandez Freitas

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Cicero Diogo de Sousa Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0710620-38.2022.8.07.0018

Sonia Maria Oliveira Lemos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0766292-37.2022.8.07.0016

Raimunda de Souza Silva

Brunno Gomes Ribeiro

Advogado: Carlos Alberto de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 13:07

Exibir Processo