30/01/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703297-03.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARNALDO NEVES FERREIRA EXECUTADO: MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
09/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:15

Recebidos os autos
16/12/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
18/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:00

Recebidos os autos
18/10/2024 15:00

Declarada decadência ou prescrição
17/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703297-03.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARNALDO NEVES FERREIRA EXECUTADO: MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME DESPACHO Previamente à análise do pedido, manifeste-se a parte exequente acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2024 14:51

Recebidos os autos
26/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/08/2024 04:10

Processo Desarquivado
22/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:35

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703297-03.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARNALDO NEVES FERREIRA EXECUTADO: MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que o encerramento irregular da sociedade, por si só, não enseja o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios.

Devem ser atendidos os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

REQUERIMENTO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR.

DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

De início, cumpre observar que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que deve ser realizada apenas quando atendidos os requisitos legais. 2.

A ausência de bens penhoráveis e a existência de indícios de encerramento irregular da empresa, não ensejam, por si sós, o direcionamento da execução fiscal ao sócio administrador. 3.

O inadimplemento da obrigação tributária, isoladamente, não é causa suficiente para permitir a responsabilização dos sócios pelas dívidas assumidas em nome da pessoa jurídica. 4.

Não pode ser considerada irregularmente dissolvida a pessoa jurídica que promove sua baixa na Receita Federal, sem outros elementos de prova em sentido contrário. 5.

Recurso desprovido. (Acórdão 1727139, 07181747820228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/7/2023, publicado no DJE: 21/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem, pois os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/08/2023 16:18

Recebidos os autos
03/08/2023 16:18

Indeferido o pedido de ARNALDO NEVES FERREIRA - CPF: *77.***.*98-27 (EXEQUENTE)
03/08/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
02/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 12:31

Arquivado Provisoramente
03/03/2021 11:28

Juntada de Certidão
26/01/2021 19:43

Expedição de Ofício.
21/01/2021 13:01

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:52

Recebidos os autos
18/01/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2021 04:03

Processo Desarquivado
07/01/2021 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2021 12:00

Arquivado Definitivamente
17/11/2020 09:41

Expedição de Ofício.
29/09/2020 11:37

Recebidos os autos
29/09/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 19:50

Recebidos os autos
02/09/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2020 02:44

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 15:00

Recebidos os autos
19/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:10

Publicado Certidão em 18/08/2020.
17/08/2020 21:32

Recebidos os autos
17/08/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/08/2020 15:42

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 12:42

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 23:06

Juntada de Certidão
05/08/2020 15:51

Expedição de Ofício.
29/07/2020 02:35

Publicado Despacho em 29/07/2020.
29/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:43

Recebidos os autos
25/07/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 18:00

Expedição de Ofício.
08/05/2020 16:28

Recebidos os autos
08/05/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 15:54

Expedição de Ofício.
05/02/2020 16:05

Recebidos os autos
05/02/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/02/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 18:12

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:20

Publicado Despacho em 13/12/2019.
13/12/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 15:31

Recebidos os autos
11/12/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/12/2019 16:32

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:33

Expedição de Ofício.
27/11/2019 23:19

Recebidos os autos
27/11/2019 23:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2019 18:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 17:17

Expedição de Ofício.
05/09/2019 15:48

Recebidos os autos
05/09/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 17:28

Juntada de Certidão
02/07/2019 04:49

Publicado Despacho em 02/07/2019.
01/07/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:53

Recebidos os autos
27/06/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2019 19:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 17:46

Juntada de Certidão
06/05/2019 06:49

Publicado Despacho em 06/05/2019.
04/05/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 16:05

Recebidos os autos
02/05/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 18:55

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 05/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 20:00

Recebidos os autos
04/02/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2019 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2019 17:01

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 30/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:43

Publicado Despacho em 29/01/2019.
28/01/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2019.
22/01/2019 16:51

Recebidos os autos
22/01/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/01/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 13:43

Juntada de Certidão
26/09/2018 16:50

Juntada de Certidão
21/09/2018 14:26

Recebidos os autos
21/09/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2018 18:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 03:56

Publicado Certidão em 13/09/2018.
13/09/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2018 12:58

Juntada de Certidão
10/09/2018 12:51

Expedição de Carta.
31/08/2018 15:13

Recebidos os autos
31/08/2018 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2018 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2018 12:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 03:44

Publicado Certidão em 24/08/2018.
24/08/2018 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 12:56

Expedição de Certidão.
22/08/2018 12:55

Juntada de Certidão
22/08/2018 12:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2018 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2018 15:57

Expedição de Mandado.
27/07/2018 10:37

Juntada de Certidão
17/07/2018 15:48

Recebidos os autos
16/07/2018 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 05:46

Publicado Certidão em 27/04/2018.
27/04/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 16:22

Juntada de Certidão
18/04/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 05:12

Publicado Certidão em 12/04/2018.
12/04/2018 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 14:26

Expedição de Mandado.
09/04/2018 14:26

Expedição de Carta.
09/04/2018 12:24

Expedição de Mandado.
19/03/2018 16:15

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2018 15:41

Recebidos os autos
16/03/2018 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2018 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/03/2018 02:30

Publicado Decisão em 15/03/2018.
15/03/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 14:57

Recebidos os autos
12/03/2018 14:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2018 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2018 17:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 04:20

Publicado Decisão em 08/03/2018.
08/03/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 16:30

Recebidos os autos
06/03/2018 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2018 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2018 09:19

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 22/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 02:37

Publicado Despacho em 15/02/2018.
10/02/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 17:14

Recebidos os autos
07/02/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 23:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2017 14:49

Recebidos os autos
19/12/2017 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2017 12:26

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2017 20:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 19:39

Recebidos os autos
13/12/2017 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2017 21:13

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2017 21:12

Decorrido prazo de MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-43 (RÉU) em 02/12/2017.
11/12/2017 21:12

Juntada de Certidão
11/12/2017 16:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2017 03:38

Decorrido prazo de MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME em 01/12/2017 23:59:59.
09/11/2017 12:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/10/2017 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2017 13:48

Expedição de Mandado.
10/10/2017 10:08

Recebidos os autos
10/10/2017 10:08

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2017 16:59

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2017 16:59

Recebidos os autos
09/10/2017 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
05/10/2017 10:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 15:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
04/10/2017 15:08

Transitado em Julgado em 28/09/2017
04/10/2017 15:08

Juntada de Certidão
29/09/2017 05:50

Decorrido prazo de MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME em 28/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 21:12

Decorrido prazo de ARNALDO NEVES FERREIRA em 27/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 02:14

Publicado Sentença em 06/09/2017.
05/09/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2017 15:49

Recebidos os autos
01/09/2017 15:49

Julgado procedente o pedido
23/08/2017 10:47

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2017 15:21

Recebidos os autos
12/07/2017 11:28

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2017 01:22

Decorrido prazo de MICLOS COMERCIO DE ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME em 26/06/2017 23:59:59.
02/06/2017 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/05/2017 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2017 18:49

Expedição de Mandado.
28/04/2017 16:30

Recebidos os autos
28/04/2017 16:30

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2017 17:50

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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