16/05/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:48

Processo Desarquivado
02/05/2024 14:04

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 17:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/04/2024 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732288-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIANA AZEVEDO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 20 de março de 2024 18:38:57.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
20/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:26

Recebidos os autos
20/03/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:41

Recebidos os autos
18/03/2024 15:41

Outras decisões
14/03/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732288-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIANA AZEVEDO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte requerida, por 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$100 (cem reais), até o limite máximo de R$5.000 (cinco mil reais), tudo conforme já assentado na decisão anterior ID n. 184286810.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 17:26:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
27/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:53

Recebidos os autos
26/02/2024 17:53

Outras decisões
26/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:19

Recebidos os autos
22/01/2024 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0732288-37.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARIANA AZEVEDO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para se manifestarem quanto à certidão da Contadoria juntada aos autos - id 183095514.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 16:13:25.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
08/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:38

Recebidos os autos
08/01/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 16:59

Desapensado do processo #Oculto#
15/12/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:04

Expedição de Ofício.
29/11/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2023 13:23

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de MARIANA AZEVEDO ALVES em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:17

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/11/2023 11:04

Recebidos os autos
01/11/2023 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/10/2023 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 03:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/10/2023 14:42

Recebidos os autos
16/10/2023 14:42

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/09/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:15

Recebidos os autos
04/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:36

Recebidos os autos
24/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 10:04

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0732288-37.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificação de Incentivo (10290) REQUERENTE: MARIANA AZEVEDO ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 3 de agosto de 2023 11:07:27.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
03/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:29

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:51

Recebidos os autos
15/06/2023 16:51

Outras decisões
15/06/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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