18/03/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:45

Recebidos os autos
15/03/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
14/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 13:27

Transitado em Julgado em 14/03/2024
13/03/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, REJEITO os embargos apresentados para condenar a parte ré/embargante ao pagamento do valor estampado nas cártulas n. 700210, n. 000059 e 000058 (ID 138085842), montante que deverá ser atualizado pelo INPC desde a data de emissão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a primeira apresentação à câmara de compensação (REsp 1.556.834-SP).

Julgo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

A liquidação deverá ser realizada na forma do artigo 509, §2º, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte embargante/requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
16/02/2024 17:18

Recebidos os autos
16/02/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2024 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
01/02/2024 18:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:26

Recebidos os autos
31/01/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 09:58

Recebidos os autos
17/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
19/09/2023 08:39

Recebidos os autos
19/09/2023 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727646-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: RODRIGO FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Quanto ao pedido de gratuidade formulado pelo réu, o artigo 99, § 2º, do CPC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CPC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira, intime-se o réu para que traga, em até 5 dias, sob pena de indeferimento, os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Após, retorne o feito para decisão acerca dos embargos.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/09/2023 14:52

Recebidos os autos
05/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727646-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI REQUERIDO: RODRIGO FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queria.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
03/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/07/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:32

Recebidos os autos
31/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/01/2023 10:36

Recebidos os autos
18/01/2023 10:36

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/12/2022 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 08:40

Expedição de Mandado.
27/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:26

Expedição de Mandado.
29/09/2022 19:20

Recebidos os autos
29/09/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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