29/10/2024 02:22

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2024 21:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:08

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 16:13

Recebidos os autos
24/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/09/2024 16:43

Expedição de Mandado.
06/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:02

Expedição de Carta.
07/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:12

Recebidos os autos
31/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:20

Expedição de Mandado.
13/05/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 14:18

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:44

Recebidos os autos
01/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
13/03/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/01/2024 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 22:44

Expedição de Carta.
10/01/2024 10:52

Recebidos os autos
10/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 10:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:37

Recebidos os autos
13/12/2023 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/10/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0742960-07.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, ID 173241096, para deferir a redesignação da audiência de conciliação.

Designe-se nova data.

Intimem-se as partes, alertando-as das consequências legais, em caso de não comparecimento.

BRASÍLIA - DF, 26 de setembro de 2023, às 16:31:04.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 17:01

Recebidos os autos
26/09/2023 17:01

Deferido o pedido de IZABELLA DE SOUZA LIMA - CPF: *93.***.*50-20 (REQUERENTE).
26/09/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/09/2023 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 13:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742960-07.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Ciente da petição que informa o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para conhecimento.

Após, aguarde-se a audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 21:30:04.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/08/2023 11:22

Recebidos os autos
10/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0742960-07.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano.

Conforme relatório médico (ID 167336758), a parte autora possui gestação de alto risco, com diagnóstico, no pre-natal, de diabetes, hipotireoidismo e anemia.

Além disso, possui quadro de sincope, tontura e astenia.

Diante disso, foi solicitada internação para tratamento clínico em caráter de urgência, conforme documento de ID 167336760, item 22.

Entretanto, a solicitação foi negada pelo plano em virtude de carência contratual (ID. 39421254).

Cuida-se de relação consumerista, em que a natureza do contrato de plano de saúde tem por destinação a cobertura oferecida e almejada pelo contratante, devendo ser privilegiada a indicação médica em ponderação com o prazo de carência estabelecido, mormente em se tratando de situação de urgência ou emergência, casos em que a lei brasileira garante o atendimento em no máximo 24 (vinte e quatro) horas.

Cabe ressaltar que são considerados casos de urgência, nos termos do art. 35-C, II da Lei 9656/98, aqueles em que há complicações no processo gestacional, caso da autora, conforme descrito acima.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré que autorize e custeie, no prazo de até 12 horas após a sua intimação, a internação clínica da autora, tal como requerido pelo médico assistente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 15:56:02.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
02/08/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 16:11

Recebidos os autos
02/08/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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