TJDFT - 0714645-94.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 08:52
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/06/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/02/2025 02:29
Publicado Despacho em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 19:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/02/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:19
Recebidos os autos
-
19/02/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/02/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 17:52
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 19/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 02:21
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:33
Recebidos os autos
-
26/11/2024 10:33
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
25/11/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/11/2024 23:59.
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04/11/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 20:16
Recebidos os autos
-
25/10/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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20/10/2024 21:39
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/10/2024 23:59.
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03/10/2024 18:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Publicado Certidão em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714645-94.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 206914431 da parte LEONIDIA BRAGA MEIRELLES referentes à decisão de ID 206271789.
Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Houve determinação pelo descadastramento do MP em ID .
Com o retorno dos autos, tendo em vista também o que foi peticionado em ID 208415334 (substituição do polo ativo), bem como documento ID 209836036 (ofício da 8ª Turma Cível), serão os autos conclusos.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
24/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 02:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
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03/09/2024 19:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SULINO PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCILENE TEIXEIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SONIA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA SOUZA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WILSON TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SELMA PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 17:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 13:49
Recebidos os autos
-
02/08/2024 13:49
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/08/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/07/2024 12:03
Recebidos os autos
-
31/07/2024 12:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
17/05/2024 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de SONIA TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de WILSON TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:56
Decorrido prazo de LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:55
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de SULINO PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de SELMA PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MARCILENE TEIXEIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 19:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2024 02:54
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 19:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/04/2024 15:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/04/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 17:15
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/04/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:31
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 02:52
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714645-94.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob IDs 192015585 e 192222383.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
05/04/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 04:29
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/04/2024 23:59.
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03/04/2024 23:04
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de DEMAIS CO -AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:22
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:17
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 25/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 02:33
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714645-94.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados cálculos sob ID 189797087.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
14/03/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 13:00
Recebidos os autos
-
13/03/2024 13:00
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 06:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2023 02:59
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/12/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 22:18
Recebidos os autos
-
14/12/2023 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/12/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 02:48
Publicado Intimação em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 16:38
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 07:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 03:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:57
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:56
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/11/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 02:30
Publicado Intimação em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 20:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:43
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 04:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:39
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:38
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:38
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:38
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:38
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:38
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:37
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:37
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:37
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:37
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2023 09:16
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 13:32
Recebidos os autos
-
03/10/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/09/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 19:25
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCILENE TEIXEIRA BRAGA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de WILSON TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de SONIA TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de SELMA PEREIRA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de SULINO PEREIRA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES em 31/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:38
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714645-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1)Visa a parte Leonídia Braga Meireles e Ariel Gomide Foina, por meio de embargos declaratórios, id162989496, a modificação da decisão de id 160717407, ao argumento de não disciplinamento quanto a fixação dos honorários.
Ou seja, especificar quais os beneficiários da verba honorária.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Contrarrazões de id 164271823 apresentadas por Auriene Moreira da Silva Guimarães pugnando pela rejeição dos embargos.
Contrarrazões de id 164156226 apresentadas pela NOVACAP, pugnando pelo acolhimento do recurso.
Assim dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 85.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor." Na hipótese, é bem verdade que não há vencedor, mas do contexto da legislação adjetiva, resta indene de dúvidas que os honorários têm como destinatários todos os advogados que patrocinam os executados e os interessados nessa causa (Cumprimento de Sentença - 0714645-94.2022.8.07.0018), até esse momento processual, e de forma equânime.
Desta forma, acolho parcialmente para esclarecer que os honorários devem ser partilhados todos os advogados que patrocinam os executados e os interessados nessa causa (Cumprimento de Sentença - 0714645-94.2022.8.07.0018), até esse momento processual, e de forma equânime Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento. 2) Id.164509626.Mantenho a decisão agravada, id. 160717407 por seus próprios fundamentos. 3) As parte para conhecimento do ofício de id.164963487. 4) À secretaria, certifique-se todos os advogados que participaram do presente feito até o momento.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sábado, 05 de Agosto de 2023 16:29:47.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
05/08/2023 22:15
Recebidos os autos
-
05/08/2023 22:15
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
03/08/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2023 15:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/07/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 01:32
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:31
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:31
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:31
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:31
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:31
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:31
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:21
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 16:05
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/07/2023 22:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/07/2023 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/06/2023 00:35
Publicado Intimação em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 18:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 08:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/06/2023 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 19:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/06/2023 00:31
Publicado Intimação em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:02
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:02
Indeferido o pedido de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*48-68 (EXEQUENTE)
-
26/05/2023 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de VALDECI TEIXEIRA DA PAIXAO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de LUCY GOMES DA PAIXAO PAULINO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de SULINO PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de SELMA PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MARCIONILIA TEIXEIRA DA PAIXAO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ALESSANDRA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de SONIA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de WILSON TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de ADRIANA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:00
Decorrido prazo de WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de MARCILENE TEIXEIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:57
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
02/05/2023 18:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/05/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 14:55
Recebidos os autos
-
27/04/2023 14:55
Indeferido o pedido de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*48-68 (EXEQUENTE)
-
25/04/2023 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/04/2023 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:32
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:32
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:32
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
-
18/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
14/03/2023 17:32
Recebidos os autos
-
14/03/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/03/2023 14:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2023 14:37
Desentranhado o documento
-
09/03/2023 22:57
Recebidos os autos
-
09/03/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 00:22
Publicado Despacho em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
27/02/2023 16:22
Recebidos os autos
-
27/02/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/02/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 18:35
Recebidos os autos
-
08/02/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/02/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:36
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
17/01/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/12/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 00:33
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 15:42
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/12/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:43
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:43
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:43
Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:42
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:41
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:41
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:41
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:41
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:41
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 00:28
Publicado Edital em 06/10/2022.
-
06/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 16:05
Expedição de Edital.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Decisão em 04/10/2022.
-
03/10/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 12:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/09/2022 15:14
Recebidos os autos
-
15/09/2022 15:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/09/2022 10:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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