27/07/2024 12:42

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
21/07/2024 23:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 16:58

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:23

Recebidos os autos
14/05/2024 16:23

Indeferido o pedido de VALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
14/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2024 04:40

Processo Desarquivado
08/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:12

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 08:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719751-65.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: VALDEIR CARDOSO DA PAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de ofício ao INSS e à Caixa Econômica Federal, a fim de localizar possível vínculo empregatício da parte executada.

Indefiro o pedido.

Isto porque, em que pese as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de mitigação da regra geral de impenhorabilidade salarial nos casos em que for possível a preservação de percentual suficiente do salário para a garantia da dignidade e da subsistência do devedor, no caso específico dos autos, o envio de ofício ao INSS mostra-se inútil, considerando que nenhuma das consultas realizadas aos sistemas disponíveis revelou qualquer indício de atividade remunerada pela parte executada em patamar razoável à satisfação da execução.

Indefiro, ainda, o pedido de intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, pois no caso dos autos a medida pretendida não se apresenta apta para compelir o requerido ao adimplemento do débito, sobretudo porque as diversas diligências empreendidas nos autos indicam que o executado não possui atualmente bens passíveis de constrição.

No mais, considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/08/2023 15:05

Recebidos os autos
31/08/2023 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719751-65.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME EXECUTADO: VALDEIR CARDOSO DA PAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a última pesquisa de ativos da parte executada foi realizada no mês de maio do corrente ano (ID 158615689).

Sobre o assunto, há o seguinte julgado: "A apreciação do pedido de reiteração de bloqueio de eventuais valores depositados em contas correntes/poupança do devedor, por meio do sistema SISBAJUD, deve observar o princípio de razoabilidade.

Para tanto, faz-se necessária a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado ou, até mesmo, o decurso de tempo suficiente entre as diligências" ((Acórdão 1315949, 07445238920208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 26/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em tela, a tentativa infrutífera de bloqueio foi realizada há 16 dias, e o exequente não indicou mudança na situação financeira/patrimonial do devedor que justifique a realização de nova tentativa.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Intime-se a parte credora para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras, DF, 31 de maio de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/05/2023 14:17

Recebidos os autos
31/05/2023 14:17

Indeferido o pedido de VALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
30/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:14

Recebidos os autos
11/04/2023 15:14

Deferido em parte o pedido de VALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
24/03/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 17:34

Recebidos os autos
03/02/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de VALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
03/02/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 09:03

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 20:36

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:05

Recebidos os autos
03/11/2022 16:05

Outras decisões
24/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de VALDEIR CARDOSO DA PAZ em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 17:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:51

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
23/05/2022 18:43

Recebidos os autos
23/05/2022 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 23:25

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de VALDEIR CARDOSO DA PAZ em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de VALDEIR CARDOSO DA PAZ em 09/05/2022 23:59:59.
15/04/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de VALE SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
14/03/2022 00:52

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de VALDEIR CARDOSO DA PAZ em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 13:57

Recebidos os autos
16/12/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/12/2021 15:16

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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