09/05/2025 12:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716873-58.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO REBOUCAS BEZERRA EXECUTADO: DANIEL GOMES DOS SANTOS, DIVINO SOUZA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/04/2025 09:20

Recebidos os autos
03/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/04/2025 22:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:52

Recebidos os autos
11/03/2025 15:52

Indeferido o pedido de MARCELO REBOUCAS BEZERRA - CPF: *78.***.*47-34 (EXEQUENTE)
07/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:34

Indeferido o pedido de MARCELO REBOUCAS BEZERRA - CPF: *78.***.*47-34 (EXEQUENTE)
21/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:38

Recebidos os autos
03/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:21

Recebidos os autos
25/09/2024 14:21

Deferido o pedido de MARCELO REBOUCAS BEZERRA - CPF: *78.***.*47-34 (EXEQUENTE).
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716873-58.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO REBOUCAS BEZERRA EXECUTADO: DANIEL GOMES DOS SANTOS, DIVINO SOUZA MACHADO CERTIDÃO Certifico que a parte executada foi citada por edital, contudo, não houve o pagamento do débito nem a oposição de embargos pela Curadoria Especial.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora, observando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
22/09/2024 22:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DIVINO SOUZA MACHADO em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 20:59

Expedição de Mandado.
19/02/2024 20:57

Expedição de Mandado.
15/02/2024 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 10:50

Recebidos os autos
15/02/2024 10:50

em cooperação judiciária
07/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716873-58.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO REBOUCAS BEZERRA REU: DANIEL GOMES DOS SANTOS, DIVINO SOUZA MACHADO DESPACHO Nos termos do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, o pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais.

Destarte, 5 dias à credora para que arque com as referidas custas, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença e retorno dos autos ao arquivo.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/02/2024 09:33

Recebidos os autos
05/02/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2024 20:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de DIVINO SOUZA MACHADO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
03/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:11

Recebidos os autos
14/12/2023 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
13/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 11:04

Transitado em Julgado em 27/09/2023
08/09/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DIVINO SOUZA MACHADO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:38

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$2.593,00 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar de 31/07/2020 (ID 72084486), e com a inclusão de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação da parte ré.

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno os réus ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

O autor deverá arcar com os 50% restantes das custas processuais e dos honorários, sendo vedada a sua compensação (art. 85, §14).

Transitada em julgado, aguarde-se por até 15 (quinze) dias a manifestação do(s) interessado(s) no cumprimento de sentença, ficando os réus advertidos da possibilidade de aplicação de multa de 10% (dez) por cento, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 30 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
02/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
30/07/2023 10:34

Recebidos os autos
30/07/2023 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2023 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:17

Recebidos os autos
27/07/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2023 08:19

Recebidos os autos
27/07/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/07/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:55

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:57

Recebidos os autos
05/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2023 08:48

Recebidos os autos
12/05/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/01/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 20:11

Expedição de Mandado.
21/12/2022 20:04

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de DIVINO SOUZA MACHADO em 09/08/2022 23:59:59.
09/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/07/2022 16:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 18:31

Expedição de Mandado.
24/06/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 18:30

Expedição de Mandado.
18/05/2022 18:54

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 13:41

Expedição de Mandado.
23/02/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 13:39

Expedição de Mandado.
18/02/2021 14:25

Recebidos os autos
18/02/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/01/2021 19:46

Recebidos os autos
26/01/2021 19:46

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2021 00:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 19:09

Expedição de Certidão.
18/01/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 16:47

Expedição de Mandado.
29/12/2020 10:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/12/2020 10:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS BEZERRA em 08/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 16:59

Expedição de Mandado.
22/09/2020 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 16:58

Expedição de Mandado.
17/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 19:24

Recebidos os autos
16/09/2020 19:24

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:14

Recebidos os autos
14/09/2020 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2020 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704186-39.2017.8.07.0008

Banco Bradesco S.A.

Carlos Alberto Miranda Junior

Advogado: Ezio Pedro Fulan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2017 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0729241-31.2022.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Shopping do Sono Comercio de Colchoes Ei...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0714233-66.2022.8.07.0018

Maria Lopes de Oliveira Brandao

Distrito Federal

Advogado: Vanessa Luiza Lopes Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0711300-40.2023.8.07.0001

Daniel Lopes Cattini

Jose Carlos Cattini

Advogado: Jessica Fernanda Kosinink Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0719751-65.2021.8.07.0020

Vale Silva Construcoes e Reformas LTDA -...

Valdeir Cardoso da Paz

Advogado: Vania Campos Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 14:57

Exibir Processo