12/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 16:42

Recebidos os autos
03/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2025 13:28

Recebidos os autos
27/08/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
28/07/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:56

Recebidos os autos
21/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700636-89.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 297,51, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 25 de abril de 2025 15:23:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/04/2025 17:53

Recebidos os autos
25/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:53

Outras decisões
25/04/2025 15:22

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em 03/04/2025
10/04/2025 21:41

Recebidos os autos
10/04/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/04/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 13/03/2025 23:59.
07/02/2025 21:40

Recebidos os autos
07/02/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:40

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:06

Recebidos os autos
02/12/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2024 13:30

Recebidos os autos
23/11/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
05/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:23

Recebidos os autos
22/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:23

Outras decisões
16/10/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2024 06:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 15:19

Recebidos os autos
17/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:25

Recebidos os autos
09/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 17:10

Recebidos os autos
08/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 21/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 22:54

Recebidos os autos
07/05/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/05/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
03/05/2024 15:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 13:09

Recebidos os autos
03/05/2024 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 19:48

Recebidos os autos
02/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 17:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:14

Recebidos os autos
05/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a YOLLANDA PEREIRA BARBOSA - CPF: *30.***.*31-86 (EMBARGANTE).
02/02/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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