TJDFT - 0703820-25.2025.8.07.0006

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CARVALHO DA SILVA

CPF *67.***.*71-05

Advogados

VINICIUS CORREA DOS REIS

OAB: 38935/DF

CPF *24.***.*86-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

SESPDF - DMPP

SESPDF - PROGRAMA VIVA FLOR

AGHATA SOPHIA FERNANDES DA SILVA

CPF *03.***.*56-05

KEITIEL CARVALHO DA SILVA

CPF *28.***.*16-01

CAROLINE NONATO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 03:01

    Publicado Certidão em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 08:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 04/09/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 04/09/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 08:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/08/2025 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 03:04

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 23/07/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 24/06/2025 18:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 24/06/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 24/06/2025 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 23:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:59

    Publicado Certidão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703820-25.2025.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça CERTIDÃO De ordem, fica a DEFESA intimada para apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, no prazo legal.

    BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 09:17:02.

    LEONARDO FERREIRA LOPES Diretor de Secretaria

  • 16/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 02:55

    Publicado Certidão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 16:13

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 12/06/2025 16:13

    Revogada a Prisão

  • 12/06/2025 16:13

    Concedida a medida protetiva Proibição de frequentação de determinados lugares

  • 11/06/2025 18:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 11/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 15:52

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/06/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/06/2025 12:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 10/06/2025 11:32

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 10/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 17:02

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 03/06/2025 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 16:24

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2025 16:24

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 12:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/05/2025 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 18:49

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/05/2025 17:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 27/05/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 16:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:51

    Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/05/2025 17:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 20/05/2025 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 11:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 19/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 07:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/04/2025 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 16:38

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/04/2025 15:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 18:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:22

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 25/03/2025 17:22

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 25/03/2025 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 11:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 24/03/2025 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 07:57

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 24/03/2025 07:57

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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