05/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:11

Recebidos os autos
23/07/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:44

Recebidos os autos
18/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708623-60.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA BATISTA PENHA REQUERIDO: PEREIRA E CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 238240818), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada (PEREIRA E CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
24/06/2025 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos
23/06/2025 17:39

Deferido o pedido de PAULA BATISTA PENHA - CPF: *14.***.*51-68 (REQUERENTE).
20/06/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PEREIRA E CARVALHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:02

Recebidos os autos
30/05/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULA BATISTA PENHA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:16

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/05/2025 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2025 02:16

Recebidos os autos
11/05/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULA BATISTA PENHA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULA BATISTA PENHA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/03/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 17:55

Juntada de Petição de intimação
19/03/2025 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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