08/08/2023 20:00

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 20:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718431-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME GARABED KECHICHIAN REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GUILHERME GARABED KECHICHIAN em face de TAM LINHAS AEREAS S/A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 157346060, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 31 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
03/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 13:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 12:57

Recebidos os autos
31/07/2023 12:57

Homologada a Transação
28/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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