18/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:43

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:03

Recebidos os autos
01/07/2025 16:03

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749469-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOEL MARCOS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como apresentar documento de comprove seu endereço, seja em seu nome, seja quanto sua vinculação ao endereço indicado e demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos o auto de infração integral (tampouco declaração do órgão de trânsito competente no sentido de não ter sido formalizado processo administrativo referente à infração SA04184478), bem como deixou de comprovar a sua situação junto ao SNE e documento que comprove seu endereço.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:39:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 18:58

Recebidos os autos
23/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:24

Recebidos os autos
26/05/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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