15/09/2025 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:54

Recebidos os autos
18/08/2025 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:20

Recebidos os autos
28/07/2025 18:20

Indeferida a petição inicial
25/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2025 14:12

Recebidos os autos
25/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758769-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEITON GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação anulatória, tendo a parte autora alegado falha no processo administrativo que tratou da higidez do auto de infração citado na peça de ingresso.

Nesse contexto, o interesse processual se funda na inobservância dos ditames legais e regulamentares que norteiam o processamento do referido auto de infração perante o órgão de trânsito competente, no sentido de que haja a correta aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Destarte, emende-se a petição inicial para instruir o feito com cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade.

Cabe a parte autora, também, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 18:02:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/06/2025 20:55

Recebidos os autos
18/06/2025 20:54

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704265-52.2025.8.07.0003

Santander Brasil Administradora de Conso...

Paulo Ricardo Lima da Costa

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0713576-92.2024.8.07.0006

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Wanessa Jansen Belich Araujo

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0705115-10.2019.8.07.0006

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Ana Carolina Cantuario Carneiro

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0752389-27.2025.8.07.0016

Gabriel Ribeiro Goncalves Ramos

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Rodrigo Lopes Gonzalez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0708378-04.2025.8.07.0018

Dilene Bastos Dourado

Distrito Federal

Advogado: Katia Martins de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2025 13:04

Exibir Processo