21/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:59

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:17

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:02

Recebidos os autos
01/07/2025 16:02

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752389-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade; bem como demonstrar sua legitimidade ativa e a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou correr in albis o prazo concedido para tanto.

Destaca-se que, apesar de pleitear a dilação do respectivo prazo, a parte autora não indicou motivo apto a justificar o não cumprimento das determinações de id. 237978367, não havendo motivo, portanto, para o deferimento o pedido.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 18:43:13.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 19:00

Recebidos os autos
23/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2025 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:39

Recebidos os autos
02/06/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/06/2025 08:36

Juntada de Certidão
31/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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